SOMBRAS DE 1964, ECOS DE 2023: O PROJETO INACABADO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Por Ricardo Vianna Hoffmann
A partir de Brusque/SC

Mais um ano se passou, e a democracia continua sendo ameaçada. Diante disso, decidi republicar este texto, agora devidamente atualizado. O Brasil se encontra, mais uma vez, diante de seus próprios fantasmas. Quatro décadas após o fim da ditadura militar, as sombras autoritárias daquele período ainda parecem assombrar o presente.

Os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília, escancararam que a nossa democracia é um projeto inacabado, constantemente ameaçado por fantasmas do passado.

Nesse contexto, o julgamento e a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal emergem não apenas como um ato jurídico, mas como um marco histórico na consolidação do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um acerto de contas tardio com uma longa tradição de autoritarismo e impunidade.

A Ditadura Militar (1964–1985) lançou o país em uma longa noite de vinte e um anos. Foi um regime de força que depôs um presidente legítimo, exilou intelectuais, censurou artes e imprensa, institucionalizou a tortura e fez milhares de vítimas, mortos, desaparecidos e presos políticos.

Desse período, herdamos um “entulho autoritário” ainda não superado, um legado que permeia a sociedade e suas instituições. O pior da tradição autoritária incorporado naquela época continua a se reproduzir, inclusive na continuidade de violações e no desrespeito às instituições democráticas.

Diferentemente de países como Argentina e Chile, que enfrentaram judicialmente os crimes de seus regimes de exceção, o Brasil optou por uma transição “lenta, gradual e segura”, pactuada pelas elites e consolidada pela Lei de Anistia de 1979, que garantiu impunidade aos agentes da ditadura. Nenhum carrasco foi punido. Criou-se, assim, um pacto de silêncio que atravessou gerações.

Essa escolha deixou marcas profundas. A sombra do autoritarismo nunca deixou de existir. Ela se manifesta na nostalgia da ditadura, na presença prolongada de militares na política e na relativização dos crimes do regime. Não por acaso, Jair Messias Bolsonaro construiu sua trajetória política exaltando o período militar e seus torturadores.

As consequências dessa herança explodiram nas ruas após as eleições de 2022. Inconformados com o resultado eleitoral, grupos radicalizados passaram a pedir intervenção militar, ocupando estradas e se concentrando em frente a quartéis. Era o passado batendo à porta do presente.

A chamada “bolsoquartelização”, termo (neologismo) que utilizo para descrever esse agrupamento, representou mais do que “protesto”, revelou uma ruptura simbólica com a própria ideia de democracia. O debate cedeu lugar à intimidação, e a divergência passou a ser tratada como ameaça.

Essa tensão atingiu o clímax em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, uma turba invadiu o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, vandalizando símbolos da República em uma tentativa deliberada de ruptura institucional. Não era um protesto, era, sim, uma tentativa de golpe.

As investigações posteriores indicaram que não se tratava de um episódio isolado, mas do ápice de um projeto autoritário mais amplo, que incluía planos contra autoridades e contra a própria ordem constitucional.

A resposta da sociedade foi clara: “Sem anistia”. O velho pacto de esquecimento não pode se repetir.

É preciso romper, de uma vez por todas, a tradição de impunidade que sempre beneficiou os poderosos envolvidos em rupturas institucionais. Assim como em 1964 os conspiradores nunca foram punidos, ainda hoje a certeza da punição não está garantida. Diversos pré-candidatos à Presidência da República já acenam com a possibilidade de anistia aos golpistas de 8 de janeiro.

Além disso, embora não tenha havido anistia, assistimos à concessão de indulto aos condenados no processo do “mensalão”, por meio de decretos presidenciais posteriormente aplicados pelo STF. Trata-se de um precedente que, sob uma perspectiva crítica, não deve se repetir, os responsáveis por atentados à democracia precisam cumprir suas penas.

Desta vez, ao menos até agora, a vigilância democrática tem prevalecido. A mensagem é clara: quem ataca a democracia não merece clemência. A firme aplicação da lei é a única forma de impedir novos abalos à ordem constitucional.

O julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro representa um momento histórico. Pela primeira vez, um ex-chefe de Estado é responsabilizado penalmente por atentar contra a democracia. Nunca antes, após 1889, 1930, 1937 ou 1964, houve responsabilização dessa natureza.

Rompe-se, assim, um ciclo histórico de impunidade.

Não se trata de revanche, mas de justiça. Não é ódio, mas responsabilidade institucional. Ao condenar aqueles que atentaram contra a ordem democrática, o Brasil afirma, com clareza, que a Constituição não é um documento simbólico, mas um pacto vivo.

Esse julgamento transcende os indivíduos envolvidos. Ele representa um marco civilizatório. Um sinal de que as instituições, mesmo atacadas, resistem.

Se a impunidade foi, por décadas, o combustível das sombras, a justiça pode ser, finalmente, a luz que as dissipa.

Ainda há muito a reconstruir. A democracia brasileira permanece em disputa, sujeita a ameaças recorrentes. Mas o passo dado é significativo.

A consolidação democrática exige vigilância permanente, educação cívica, memória histórica e compromisso com os direitos humanos.

Leitor, é evidente que a democracia tem falhas. Mas é dentro dela, e somente dentro dela, que devemos corrigi-las.

Apesar de tudo, a esperança permanece. Ver um ex-presidente sendo julgado por atentar contra a Constituição e a democracia demonstra que as instituições são mais fortes do que aqueles que tentam destruí-las.

Se 1964 representou o triunfo das sombras, este momento pode representar o triunfo da luz.

O Brasil escreve, agora, uma nova página de sua história: a de que sua democracia, embora imperfeita, está viva, e disposta a se defender.

Resta-nos fazer com que este momento não seja apenas o fim de uma crise, mas o começo de uma nova era. Uma era em que o passado sirva como lição, nunca como repetição.

Agora, leitor, e eleitor, depende de você. Vote consciente. Pense. Reflita.

Referências Bibliográficas

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