CARTA ABERTA EM DEFESA DA SOBERANIA DO BRASIL

Carta de Repúdio à Intromissão e à Ofensa à Soberania Brasileira,

Como cidadão brasileiro, escrevo esta carta aberta com indignação e consciência cívica, movido pelo senso de responsabilidade de quem defende a democracia, os direitos humanos, a soberania nacional e o nosso sistema judiciário, ainda que este tenha falhas.

Reconheço a relevância dos Estados Unidos como nação no cenário internacional, mas não posso ignorar que sua história está marcada por sucessivas ações intervencionistas contra a autodeterminação de povos latino-americanos e de outras nações do mundo. Isso torna ainda mais grave essa nova tentativa de interferência nos assuntos internos do Brasil, especialmente à luz do que ocorreu em 1964, quando o apoio do governo americano da época contribuiu para a instauração de uma ditadura no Brasil que durou 21 anos.

Esta carta, portanto, é um ato de defesa da dignidade do nosso povo, da nossa Constituição e das instituições que sustentam a vida democrática em nosso país.

A recente correspondência enviada pelo presidente norte-americano ao chefe de Estado brasileiro, na qual se condiciona a manutenção de relações econômicas ao encerramento de um processo judicial em trâmite no Brasil, causa perplexidade e indignação. Na mesma carta, foi feita a ameaça de impor tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos a partir do mês de agosto, uma medida claramente coercitiva.

O conteúdo da carta é absolutamente inaceitável e fere de forma grave os princípios do Direito Internacional. O presidente norte-americano afirma, categoricamente:

“Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”

Não bastasse a interferência indevida em processo judicial brasileiro, ele anuncia:

“A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos... Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.”

A chantagem continua com a ameaça explícita de intensificação de tarifas caso o governo brasileiro reaja:

“Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas... ele será adicionado aos 50% que cobraremos.”

O autor da carta chega a condicionar as relações diplomáticas e comerciais ao comportamento do Brasil em seu próprio sistema de justiça:

“Não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos…”

Essas declarações não apenas revelam um espírito autoritário e impositivo, mas representam uma clara violação à soberania nacional, ao princípio da não intervenção e ao funcionamento independente dos Poderes da República.

A tentativa de interferência direta no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro viola princípios fundamentais do Direito Internacional e afronta a soberania e a democracia brasileira.

Conforme o artigo 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, fundado na soberania e na dignidade da pessoa humana.

Ainda segundo o artigo 4º, o Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.

É com base nesses princípios que o Brasil conduz sua política externa e estrutura sua convivência com as demais nações. O respeito mútuo é o alicerce da diplomacia verdadeira.

O Brasil é signatário de diversos instrumentos internacionais que asseguram o direito a um julgamento justo, imparcial e independente, incluindo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.

Ao firmar compromissos internacionais na área dos direitos humanos, o Brasil reafirmou que nenhuma autoridade, seja nacional ou estrangeira, pode interferir em decisões judiciais legítimas e garantidoras de direitos

A tentativa de condicionar relações comerciais à suspensão de um julgamento legal em curso revela total desprezo pelo Estado de Direito. No Brasil, ninguém está acima da lei, nem presidente, nem ex-presidentes, nem qualquer cidadão. A justiça é conduzida com base no devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, como garantem tanto a nossa Constituição quanto os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O Estado de Direito não se negocia.

O Brasil é um país pacífico e diplomático. Mas também é uma nação digna, que não se curva a pressões nem aceita condicionamentos que firam seus princípios constitucionais. O povo brasileiro pode ser generoso, mas jamais será submisso.

Diante de tamanho desrespeito à nossa soberania, espero que o governo brasileiro atue com firmeza, lucidez e dignidade, exercendo sua autoridade sem ceder à intimidação, mas também sem perder a compostura que honra nossa tradição diplomática. É possível ser firme sem ser hostil; é possível ser soberano sem humilhar a nação e seu povo, e é isso que espero de nossos representantes.

Causa ainda mais preocupação ver alguns políticos e cidadãos brasileiros aplaudindo o conteúdo daquela carta, como se um país estrangeiro tivesse o direito de intervir no nosso sistema de justiça. Essa mentalidade colonial, denunciada por Nelson Rodrigues como a “síndrome de vira-lata”, persiste em setores que se ajoelham diante de interesses externos e confundem ideologia com servidão. Precisamos superar esse complexo. O Brasil é maior do que isso.

Este momento exige que todos os brasileiros e brasileiras estejam atentos, independentemente de filiações políticas ou ideológicas. A nossa lealdade deve ser, antes de tudo, com o Brasil. Não estamos apenas diante de uma disputa comercial, mas de um ataque direto à nossa soberania, ao nosso Judiciário e à nossa democracia.

Agora, é hora de união, de lucidez e de firmeza. É hora de exigir que nosso governo responda com coragem e dignidade, e que cada cidadão faça valer sua voz em defesa do país.

Que sejamos firmes. Que sejamos unidos. Que sejamos soberanos.

Ricardo Vianna Hoffmann
Cidadão brasileiro, defensor da democracia e dos direitos humanos.

G1. Carta de Trump: leia íntegra do texto que alega motivos políticos e comerciais para tarifa de 50% ao Brasil. 09 jul. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/07/09/carta-de-trump-leia-integra-do-texto-que-alega-motivos-politicos-e-comerciais-para-tarifa-de-50percent-brasil.ghtml. Acesso em: 13 jul. 2025.